O Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai Superior foi criado seguindo os parâmetros da Resolução CEHIDRO n.º 167/2023, que institui critérios gerais para formação e funcionamento de Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado de Mato Grosso. Atua como fórum de debate sobre questões afins aos usos dos recursos hídricos, sempre entendidos como bens ambientais, sociais e econômicos. Conhecido como o Parlamento das Águas, é um órgão colegiado vinculado ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso e possui poderes para decidir sobre questões relacionadas ao uso dos recursos hídricos.